Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 8/2025

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 493/2025

 


16/12/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
20/02/2025
Sancionado
Não
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 09/202520250220143235721.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/02/2025 16:41Criada a Solicitação 84335/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
20/02/2025 16:41Solicitação 84335/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2025 16:41Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 8/2025.
20/02/2025 16:42Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
20/02/2025 16:42Projeto de Lei Complementar 8/2025 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 18:28Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
25/02/2025 18:30Projeto de Lei Complementar 8/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
11/12/2025 17:27Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
11/12/2025 17:27Projeto de Lei Complementar 8/2025 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025.
11/12/2025 19:32Projeto de Lei Complementar 8/2025 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
12/12/2025 00:00Projeto de Lei Complementar 8/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2026 10:05Projeto de Lei Complementar 8/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 493/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
25/02/2025 - 18:30
11/12/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLC08DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


493/2025
16/12/2025
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Opinião Popular

 


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