Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 28/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7887/2025

 


29/12/2025
 


Dados do Projeto

 


Hilda Carolina Deola
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)SimSim
20/02/2025
Sancionado
Não
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
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DescriçãoArquivo
Co-Autoria - Ver. Beto CunhaCo-Autoria-Ver.BetoCunha.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/02/2025 16:51Criada a Solicitação 84336/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Hilda Carolina Deola.
20/02/2025 17:44Solicitação 84336/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2025 17:49Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 28/2025.
20/02/2025 17:50Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
20/02/2025 17:50Projeto de Lei Ordinária 28/2025 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 18:28Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025
25/02/2025 18:30Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
19/05/2025 16:29Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas.
12/11/2025 15:01Projeto de Lei Ordinária 28/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas.
17/11/2025 15:17Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Antidrogas - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Antidrogas - Parecer Favorável
11/12/2025 18:28Projeto de Lei Ordinária 28/2025 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
11/12/2025 18:28Projeto de Lei Ordinária 28/2025 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025.
16/12/2025 19:55Projeto de Lei Ordinária 28/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/12/2025 21:04Projeto de Lei Ordinária 28/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
19/12/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 28/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/01/2026 10:01Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7887/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025
83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaAusente
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Contrário
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
MembroSueverton João de Aquino (Ver. Maninho)Favorável
25/02/2025 - 18:30
15/05/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO28DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Antidrogas -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCristiano Klaus FischerFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
RelatorVictor R. Nascimento Favorável
11/11/1111 - 11:11
02/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSANTIDROGAS - DILIGÊNCIASPARECERFAVORAVELDACSANTIDROGASAOPLO28DE2025-DILIGENCIAS.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Antidrogas -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCristiano Klaus FischerFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
RelatorVictor R. Nascimento Favorável
11/11/1111 - 11:11
11/11/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE E ANTIDROGASPARECERFAVORAVELDACOMISSAODESAUDEEANTIDROGASAOPLO28DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7887/2025
29/12/2025
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Opinião Popular

 


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