A prefeitura de Itajaí poderá rever a legislação que suspende o direito ao Vale Alimentação de servidores que faltarem ao serviço por motivo justificado. Indicação neste sentido, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foi aprovada na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 06. A proposta foi acatada inclusive pelos vereadores das bancadas governistas, que consideraram ser a medida rigorosa em excesso, especialmente, com servidores com problemas de saúde.

A Lei que concedo o direito ao Vale Alimentação (nº 4931/2007), estabelece que o benefício é automaticamente suspenso ao servidor que faltar por mais de três dias durante mês, mesmo que essa ausência seja justificada. A Lei abre exceção nos casos de férias, casamento (8 dias), nascimento de filhos (5 dias), luto (5 dias), Licença Maternidade, licença prêmio, ou para tratamento de saúde concedido em virtude de acidente de serviço ou de doença profissional.

Ao justificar sua indicação, Pissetti chamou especial atenção para a questão da suspensão do Vale Alimentação para o tratamento de saúde. “Existem casos em que a ausência é obrigatória. Alguém que tenha problemas como cálculo renal ou intoxicação alimentar, por exemplo, além do custo com o tratamento acaba também perdendo o direito ao Vale Alimentação no momento em que mais precisa”, explicou o vereador.

O vereador lembrou, ainda, que o Vale Alimentação é concedido aos servidores que ganham menos de R$ 1.000,00 e que, em média, o benefício é de R$ 96,00. “Esse valor pode representar pouco para quem ocupa cargos mais destacados e possuem vencimentos mais generosos. Contudo, é quase uma fortuna para aqueles que recebem vencimentos mais baixos”, relata.

Tanto Pissetti quanto outros vereadores que debateram o tema, chegaram à conclusão de que a suspensão do benefício teria como objetivo evitar a enxurrada de “atestados médicos” para justificar faltas de servidores. “Contudo, a rigorosidade da lei acaba prejudicando aquele servidor zeloso de suas funções que se encontra em momento de necessidade”, concluiu o vereador.

Durante os debates sobre o tema, o vereador Nikolas Reis (PT), líder do Governo na Câmara, manifestou-se sensível ao apelo de Pissetti. “Compreendo que a medida posse mesmo estar prejudicando os servidores e vou conversar com o prefeito e me empenhar para que essa distorção seja corrigida”, declarou.