Resumo da 55ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Rua do Rio do Meio recebe nome de Júlio César Wloch
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 152/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto denomina de Júlio César Wloch a via localizada entre as ruas Eduardo Vicente de Mello e Aloysius Wloch, no bairro Rio do Meio.
Júlio César Wloch nasceu em 12 de maio de 1955. Caçula de cinco filhos do casal Aloysius Wloch e Veneranda Emmendorfer Wloch, mudou-se para o Rio do Meio aos seis anos. Desenvolveu atividades de agricultura e pecuária no sítio e participava ativamente na organização de festas e das missas na igreja do bairro.
O PLO foi aprovado com17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador questiona Ministério da Saúde sobre prevenção ao vírus Ebola
Foi aprovado o requerimento 391/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Ministério da Saúde. O vereador questiona quais medidas estão sendo adotadas para prevenir a entrada do vírus Ebola no Brasil e se existe caso ou suspeita registrada no país. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador pede iluminação e sinalização em ponte na BR-101
Foi aprovado o requerimento 397/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e AutoPista Litoral Sul. O vereador solicita a implantação de iluminação pública e revitalização de sinalização trânsito horizontal na extensão da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu na BR-101.
Vereador quer fundo para trabalhadores portuários avulsos
Foi aprovado o requerimento 399/2014, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), para envio de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego. O vereador solicita a elaboração de um projeto de lei que crie um fundo de amparo aos trabalhadores portuários avulsos, semelhante ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Seguro Defeso. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador pede votação de projeto que proíbe produtos com amianto
Foi aprovado o requerimento 405/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O vereador solicita a votação do Projeto de Lei 179.5/2008, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou outros mineirais que tenham fibras de amianto em sua composição. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador quer amparo às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves
Foi aprovado o requerimento 410/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Presidência da República, Câmara e Senado Federal. O vereador solicita atenção à proposta encaminhada pela Câmara de Itajaí e 2010 para confecção de projeto de lei visando a instituição de amparo legal às mães cuidadoras de deficientes múltiplos e graves.
Vereadores pedem promoção de juiz do Trabalho de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 411/2014, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, para envio de ofício à Casa Civil e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Os vereadores pedem a nomeação do juiz do trabalho Roberto Luiz Guglielmetto para a vaga de Desembargador do Tribunal Regional do trabalho da 12ª Região. O juiz integra a lista eleita pelo pleno do Tribunal Regional por preencher todos os requisitos para promoção por merecimento.
